terça-feira, 4 de outubro de 2016

Dir. Previdenciário: Servidores que concederam aposentadoria à Dilma Rousseff são dispensados

Peregrinos do BEM!!!

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 4, formaliza a dispensa de dois servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspeitos de conceder tratamento diferenciado na concessão da aposentadoria da ex-presidente Dilma Rousseff.

Iracemo da Costa Coelho foi dispensado da gerência de Agência da Previdência Social em Brasília e Fernanda Cristina Doerl dos Santos foi exonerada da chefia da Divisão de Cadastro do Contribuinte Individual, integrante da Diretoria de Benefícios do Instituto.

Vamos aproveitar essa situação e revisar uma passagem importante da Lei 8.112/91 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores federais, o artigo 116. Vejamos:

Art. 116. São deveres do servidor:
(...)
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

(Observem que no procedimento administrativo de correição será dado aos servidores a ampla defesa e o contraditório.)

Se liguem!!!

Abraços e boa sorte a todos,

Italo Romano

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